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2515583 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Os intervenientes nas operações de comércio exterior estão sujeitos às sanções administrativas de Advertência, Suspensão e Cassação ou Cancelamento de registro ou autorização. Correlacione as hipóteses de aplicação de sanção com a sanção aplicada e assinale a opção correta.
(A) ADVERTÊNCIA
1- Falta de registro ou registro de forma irregular dos documentos relativos à entrada ou saída de veículo
ou mercadoria em recinto alfandegado.
2- Realização, por despachante aduaneiro ou ajudante, em nome
próprio ou de terceiro, de exportação ou importação de quaisquer mercadorias, exceto para uso próprio, ou exercício, por estes, de comércio interno de mercadorias estrangeiras.
(B) SUSPENSÃO 3- Prática de ato que prejudique o procedimento de identificação ou quantificação de mercadoria sobcontrole aduaneiro.
4- Atuação em nome de pessoa cujo registro, licença,
autorização, credenciamento ou habilitação tenha
sido objeto de cancelamento ou
cassação, ou no interesse desta.
5- Ação ou omissão dolosa tendente a subtrair ao controle aduaneiro, ou dele ocultar, a importação ou a
exportação de bens ou de mercadoria.
(C)
CASSAÇÃO OU
CANCELAMENTO
6- Emissão de documento de identificação ou quantificação de
mercadoria em desacordo com sua efetiva qualidade ou quantidade.
7- Descumprimento da obrigação
de apresentar à fiscalização, em boa ordem, os documentos relativos à operação que realizar ou em que
intervier, bem como outros documentos exigidos
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
8- Exercício, por pessoa credenciada ou habilitada, de atividade ou cargo vedados na legislação específica.
Questão Anulada

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