o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, sendo necessária a percepção do auxílio-acidente pelo segurado para gozar desta garantia de emprego.

a estabilidade somente é prevista em normas infraconstitucionais.

o pedido de demissão de empregado detentor de estabilidade decenal prevista na CLT ( direito adquirido antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 ) dispensa a assistência sindical, da autoridade competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho.

a Constituição Federal de 1988 se inspirou na “Teoria da Nulidade da Dispensa Arbitrária”.

em princípio, considera-se inválida estabilidade concedida pela vontade unilateral do empregador ou ajustada entre as partes no contrato de trabalho.