Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana; Princípio da Responsabilidade; Princípio do Usuário-Credor.

Princípio da Consideração da Variável Ambiental no Processo Decisório de Políticas de Desenvolvimento; Princípio do Poluidor-Pagador; Princípio da Natureza Público-Privada da Proteção Ambiental.

Princípio do Poluidor-Pagador; Princípio da Função Socioambiental da Propriedade; Princípio da Solidariedade Intergeracional.

Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana; Princípio da Consideração da Variável Ambiental no Processo Decisório de Políticas de Desenvolvimento; Princípio do Usuário-Credor.