Questão 3290486

3290486 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Nova Laranjeiras-PR

Provas:

Auditor-Fiscal
Provas ×

Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea

Segundo o Código Tributário Municipal, o sujeito passivo poderá apresentar denúncia espontânea de infração, desde que a falta seja corrigida imediatamente ou, se foro caso, efetuado o pagamento devido. No caso de denúncia espontânea, o referido Código determina:

Que o sujeito passivo fica dispensado da penalidade e, quando for o caso, deverá recolher o valor do tributo devido, dispensado de atualização monetária e acréscimos de mora.

Que o sujeito passivo fica dispensado da penalidade e, quando for o caso, deverá recolher o valor do tributo devido, com atualização monetária e acréscimos de mora.

Que o sujeito passivo deverá recolher o valor da penalidade e, quando for o caso, deverá recolher o valor do tributo devido, dispensado de atualização monetária e acréscimos de mora.

Que o sujeito passivo deverá recolher o valor da penalidade e, quando for o caso, deverá recolher o valor do tributo devido, somente com atualização monetária e dispensado dos acréscimos de mora.

Que o sujeito passivo deverá recolher o valor da penalidade e, quando for o caso, deverá recolher o valor do tributo devido, com atualização monetária e acréscimos de mora.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal

40 Questões

Provas

Auditor-Fiscal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta