Questão 734789

734789 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: ALESP

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Analista Legislativo - Finanças e Orçamento
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFIPVA
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD

Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que

o ICMS respeita o princípio da progressividade.

o ICMS é um imposto regressivo, já que suas alíquotas são fixas, independentemente da renda de cada contribuinte.

a cobrança do IPVA leva em conta os princípios da seletividade e da essencialidade.

o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é um imposto regressivo.

se o IPVA e o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis tivessem alíquotas específicas, seriam mais justos do ponto de vista do princípio da progressividade.

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