Segundo o Parecer CNE/CEB n.º 20/2009, de 11/11/2009, (BRASIL, 2009), “do ponto de vista legal, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação”: