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Respondida
1156425
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
MPE-PB
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Promotor de Justiça
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Prolegômenos
Pelo princípio da antinomia ou anualidade eleitoral, é correto afirmar:
A
Toda lei que alterar o processo eleitoral tem vigência imediata à data de sua publicação.
B
Aplica-se a
vacatio legis
à norma que disciplinar o processo eleitoral.
C
Aplica-se em relação às resoluções normativas sobre o registro de candidatos.
D
Aplica-se, apenas, às resoluções normativas referentes a propaganda eleitoral.
E
(
Abstenção de resposta
- Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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