O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição. Sendo assim, o mandato outorgado ao advogado para propositura de ação é gratuito.

A remuneração do corretor, será ajustada entre as partes. Na omissão do ajuste, será arbitrada mediante aplicação de percentual sobre o valor do negócio.

No contrato de seguro de dano, ocorrendo sinistro, a indenização não pode ser superior ao valor do bem segurado, bem como não poderá em hipótese alguma ultrapassar o limite máximo fixado na apólice.

Havendo enriquecimento sem causa, o Código Civil expressa que não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.