1297468
Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997, os planos de recursos hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos, e terão, no mínimo, como conteúdo:
I. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
II. Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.
III. Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis.
Estão CORRETOS: