Magna Concursos
1297468 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
Provas:

Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997, os planos de recursos hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos, e terão, no mínimo, como conteúdo:

I. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

II. Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.

III. Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis.

Estão CORRETOS:

 

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