Um cliente que contrata moça com 16 anos de idade para fazer "programa", vindo a praticar conjunção carnal com ela, sabendo sua idade e que a mesma é submetida à exploração da prostituição, pratica delito.

No crime de estupro de vulnerável, procede-se, mediante ação penal pública condicionada, à representação da vitima.

Todos os processos em que se apuram crimes contra a dignidade sexual devem correr em segredo de justiça. Isto também deve ser aplicado à fase do inquérito policial.

Atualmente, o estupro, em todas as suas modalidades, é considerado crime hediondo.

No caso de crimes contra a dignidade sexual praticados contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, são cabíveis, em tese, as medidas protetivas da chamada Lei “Maria da Penha".