Questão 3021815

3021815 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Sobre a disciplina legal das associações no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A qualidade de associado é intransmissível, podendo o estatuto dispor de forma contrária.

Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

Se o estatuto da associação não contiver a denominação, os fins e a sede, a sua ausência será suprida por ato judicial.

Apenas a assembleia geral pode alterar o estatuto da associação.

Quando tiverem natureza política, as associações terão natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público interno.

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