Questão 973712

973712 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Procurador do Estado
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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Segundo a CF, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até cinco anos de idade.

ensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas exclusivas para portadores de necessidades especiais.

ensino religioso, de matrícula obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental.

atuação prioritária dos municípios no ensino fundamental e médio.

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