Magna Concursos
Em relação à aplicação da lei penal militar, julgue o item a seguir.
Na lei repressiva castrense, as ofensas que dizem respeito às atribuições legais das instituições militares, à autoridade militar e ao serviço militar têm como agentes tanto o civil quanto o militar, enquanto as que atingem a disciplina e a hierarquia têm como agente somente o militar.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Policial Militar - Administração

120 Questões

Oficial Policial Militar - Auxiliar de Saúde

120 Questões

Oficial Policial Militar - Músico

120 Questões