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Respondida
943974
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Juiz Substituto
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Receptação (arts. 180 e 180-A do CP)
Com relação às modalidades de receptação, assinale a alternativa correta.
A
A receptação própria é um crime material, consuma-se com a efetiva aquisição, recebimento, transporte, condução ou ocultação da coisa produto de crime. A receptação imprópria, por sua vez, é um crime formal e, teoricamente, não admite a tentativa.
B
Aquele que sabe sobre a origem da coisa produto de crime pratica a receptação na modalidade própria, enquanto que aquele que deveria saber pratica o delito na modalidade imprópria.
C
A modalidade dolosa da receptação é conhecida doutrinariamente por receptação própria e a modalidade culposa por receptação imprópria
D
Na receptação culposa exige-se o elemento subjetivo especial do tipo constituído pelo fim especial de desconhecer a origem da coisa produto de crime.
E
A receptação própria está prevista no “caput” do art. 180 do Código Penal, enquanto a receptação imprópria, ou qualificada, está descrita no §1.º.
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