os prazos prescricionais são reduzidos pela metade quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos.

o perdão é uma das formas de extinção da punibilidade e se concretiza apenas de modo expresso pelo ofendido.

o cômputo inicial do prazo prescricional para os crimes permanentes, antes de transitar em julgado a sentença, começa a correr do início da ação criminosa, mesmo que não cessada a permanência.

uma das causas interruptivas da prescrição é o oferecimento da denúncia.