Tião, vereador do Município de Cáceres/MT, excedeu-se ao discursar durante a realização de sessão ordinária em que discutida proposição de sua autoria, fazendo gestos obscenos e proferindo ofensas a um colega parlamentar do partido de oposição. Em tal situação, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece, de forma expressa, a aplicação da seguinte penalidade: