limitar o estabelecimento de mecanismos de incentivo à interação de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação com empresas.

reduzir obstáculos legais e burocráticos e conferir maior flexibilidade às instituições atuantes em Ciência, Tecnologia e Inovação.

bloquear o recebimento de remuneração pelas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação em parcerias público-privadas.

atribuir aos núcleos de inovação tecnológica a liberação do requerimento de proteção intelectual das produções conjuntas.

dificultar o compartilhamento ou a permissão para uso de laboratórios ou instalações.