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Respondida
1104003
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
TRF-2
Orgão:
TRF-2
Provas:
Juiz Federal
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Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
O Código Tributário prevê que se interprete literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
A
Pagamento do crédito tributário.
B
Outorga de isenção.
C
Cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
D
Capitulação do fato gerador.
E
Sobre as penas cominadas, em caso de dúvida.
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