Os servidores admitidos anteriormente à data de corte integrarão o plano financeiro, enquanto os admitidos a partir dessa data integrarão o plano previdenciário.

A justificativa técnica exigida para a segregação de massa deverá demonstrar a viabilidade orçamentária e financeira da segregação para o ente federativo, por meio dos fluxos das receitas e despesas do plano financeiro e do plano previdenciário.

A avaliação atuarial que tiver indicado a segregação de massa e as reavaliações atuariais anuais posteriores deverão apurar separadamente o resultado atuarial, o plano de custeio e as projeções atuariais de receitas e despesas avaliadas com as mesmas premissas atuariais, tanto para o plano previdenciário quanto para o plano financeiro.

O RPPS poderá desfazer a segregação de massa, desde que implementado em lei novo plano de amortização.

A segregação de massa deverá basear-se na data de ingresso do segurado no ente federativo, na condição de servidor titular de cargo efetivo vinculado ao RPPS, não podendo a data de corte ser posterior à data de implementação da segregação.