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2744840 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA

Analise as afirmativas a seguir:

I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996).

II. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, podendo constituir sanção (Lei 5.172/1996).

III. O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme determina Lei 5.172/1996.

Quantas afirmativas estão CORRETAS?

 

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