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3858973
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Caconde-SP
Provas:
Técnico em Tributação
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Conceitos
Conceito de Tributo
Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
De acordo com as noções gerais da Legislação Tributária Brasileira, podemos afirmar que é um dos tributos que a união pode instituir:
A
Multas ambientais.
B
Multas civis.
C
Contribuição voluntária em benefício do poder público.
D
Contribuição de melhorias, decorrentes de ampliação de cargos públicos.
E
Contribuição de melhorias, decorrente de obras públicas.
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