No que se refere às normas tributárias, sua aplicação, vigência, interpretação e integração, julgue o item que se segue.
Se um contribuinte ajuizar ação relativa a determinado imposto contra o município onde reside e se, na legislação concernente a esse imposto, houver uma lacuna, o juiz deverá utilizar primeiro os princípios gerais de direito tributário e, sucessivamente, a analogia.
