Magna Concursos
2808430 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:

De acordo com a Lei nº 2326/2004, a critério da autoridade administrativa, o imposto sobre serviços de qualquer natureza poderá ser calculado e recolhido por estimativa da base de cálculo quando se tratar de estabelecimento:

1. Localizado em zona rural do município ou de difícil acesso.

2. De rudimentar organização.

3. Virtual e que preste serviços a distância.

4. Constituído sob a forma de sociedade simples.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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