2808430
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
De acordo com a Lei nº 2326/2004, a critério da autoridade administrativa, o imposto sobre serviços de qualquer natureza poderá ser calculado e recolhido por estimativa da base de cálculo quando se tratar de estabelecimento:
1. Localizado em zona rural do município ou de difícil acesso.
2. De rudimentar organização.
3. Virtual e que preste serviços a distância.
4. Constituído sob a forma de sociedade simples.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.