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Respondida
1244334
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Consulplan
Orgão:
CODESG-SP
Provas:
Advogado
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
Em relação às modalidades de licitação, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A modalidade da Concorrência é a utilizada para compra e alienação de bens públicos. Os editais da Concorrência são de ampla participação, definindo regras bastante exigentes para a participação.
B
O Pregão se presta aos certames para aquisição de bens e de serviços comuns. Simplificando, o Pregão garante mais celeridade aos processos de licitação. Nele, não há limites para os valores e a disputa é realizada em sessão pública.
C
A Tomada de Preços exige o cadastro prévio dos concorrentes. A partir desse cadastro e após análise dos documentos apresentados, é emitido um certificado. Pode ser utilizada para contratos de até R$ 3.300.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.
D
O Convite ou Carta-Convite é uma modalidade de licitação para contratos de menor valor. Atende compras com valor até R$ 330.000,00 para obras e serviços de engenharia e até R$ 176.000,00 para outras contratações. Costuma ser utilizada apenas para compras de valores pequenos e que precisam ser feitas com rapidez. Apenas três empresas são convidadas, desde que devidamente cadastradas, para participar do certame.
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