Magna Concursos
553979 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA
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Sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime prevista na Lei de Crimes Ambientais . (Lei n.º 9.605/98), marque Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) Os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
( ) Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras sem fins beneficentes.
( ) Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
( ) Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.
 

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