tão somente dos órgãos de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.

delimitado à família parental, a quem se destinam as atribuições legais referentes ao menor.

da Unidade Escolar a qual a criança e o adolescente estabelece vínculos legais após regularmente matriculado.

dos governos em suas esferas municipal, estadual e federal.