Questão 916811

916811 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

A conduta de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo

é crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa.

é punida pela Lei de Licitações unicamente a título de multa.

apenas se caracteriza como crime se do fato advém prejuízo para a Administração Pública.

pune criminalmente tanto o funcionário público como o particular que licita nessa condição.

sujeita o funcionário público a suspensão, se culposa, e demissão, se dolosa, mas não caracteriza crime.

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