Magna Concursos
2559954 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG
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A Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais.
Assinale a alternativa que apresenta um critério locacional que NÃO é contemplado por essa legislação:
 

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