Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:

Se o valor de aquisição ou de produção dos estoques das entidades do setor público for superior ao seu valor de mercado, o critério de avaliação e a mensuração desse ativo devem ser o próprio valor de mercado.