De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser registradas no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento e da execução orçamentária.

Dentro do ativo do ente Federativo, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa um fato contábil modificativo, pois provoca um acréscimo patrimonial ao órgão ou à entidade competente para inscrição e um decréscimo patrimonial ao órgão ou à entidade originária do crédito.

Nas entidades do setor público, a Demonstração das Variações Patrimoniais destina-se à evidenciação dos ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários, bem como dos saldos em espécie do exercício anterior e daquele que se transfere para o exercício seguinte.

O lançamento a seguir refere-se ao registro de arrecadação de receita corrente:

DÉBITO – Tributos a Receber
CRÉDITO – Variação Patrimonial aumentativa

O registro de arrecadação de receita orçamentária por meio de uma operação de crédito pode ser descrito pelo conjunto de lançamentos a seguir:

DÉBITO – Caixa
CRÉDITO – Empréstimo de Longo Prazo

DÉBITO – Receita Orçamentária a Realizar
CRÉDITO – Receita Orçamentária Realizada

Os seguintes lançamentos tratam do registro da previsão da receita:

DÉBITO – Caixa
CRÉDITO – Crédito Tributário a Receber

DÉBITO – Receita a Realizar
CRÉDITO – Receita Realizada

Os efeitos decorrentes de mudanças nos critérios contábeis e de retificação de erros cometidos em exercícios anteriores devem ser evidenciados na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido das entidades públicas.

Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:

A contratação de uma operação de crédito por uma entidade do setor público representa uma variação quantitativa, pois constitui um ingresso de receita.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as entidades do setor público devem elaborar as seguintes demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Nas entidades do setor público, a contabilidade deve obedecer às normas de contabilidade, além de observar as seguintes regras:

A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e à aplicação dos recursos provenientes da alienação de ativos.