- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
No que se refere ao processo judicial tributário, julgue os itens
que se seguem.
Se um inventariante vende um bem do de cujus, antes de
garantir os créditos da fazenda pública contra aquele,
passará a responder subsidiariamente sobre o valor desse
bem.