Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
2396038
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CEAF MPRN
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Assistente Ministerial
Provas
×
Legislação Especial
Lei 10.741/2003: Estatuto do Idoso
Com relação aos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 anos:
A
Aplica-se a Lei 9.099/95 apenas nos aspectos estritamente processuais, não se admitindo, em favor do autor do crime, a incidência de qualquer medida despenalizadora.
B
Aplicam-se os aspectos processuais, bem como as medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95.
C
Não se aplicam os aspectos processuais e nem as medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95.
D
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assistente Ministerial
80 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
