Magna Concursos
3836688 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC
Provas:
O domicílio civil é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo. O domicílio é importante para determinar a competência jurisdicional e os efeitos dos atos civis. As regras sobre domicílio são fundamentais para a aplicação do direito civil e para a organização da vida jurídica dos indivíduos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
 

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