- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
São princípios descritos no Capítulo II, art. 7º, da Lei Orgânica 8080/90.
São princípios descritos no Capítulo II, art. 7º, da Lei Orgânica 8080/90.