Questão 3495076

3495076 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Provas:

Consoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às benfeitorias constante em contrato de locação é

anulável, por expressa previsão legal, e, por analogia, entende-se proibido que se convencione a renúncia quanto à acessão.

nula, por expressa previsão legal, e, por analogia, entende-se proibido que se convencione a renúncia quanto à acessão.

válida e pode ser interpretada extensivamente para abranger a acessão.

válida, mas não pode ser interpretada extensivamente para abranger a acessão.

nula, por expressa previsão legal, admitindo-se que se convencione a renúncia quanto à acessão por inexistir qualquer vedação em lei.

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