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1720950 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Fundação La Salle
Orgão: BM-RS
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Sobre a cassação de licença para dirigir veículos motorizados constante no Código Penal Militar, em título que trata das medidas de segurança, analise as afirmações abaixo.

I - Ao condenado por crime cometido na direção ou relacionadamente à direção de veículos motorizados, deve ser cassada a licença para tal fim, pelo prazo mínimo de um ano, se as circunstâncias do caso e os antecedentes do condenado revelam a sua inaptidão para essa atividade e consequente perigo para a incolumidade alheia.

II - O prazo da interdição se conta do dia em que termina a execução da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança detentiva, ou da data da suspensão condicional da pena ou da concessão do livramento ou desinternação condicionais.

III - Se, antes de expirado o prazo estabelecido, é averiguada a cessação do perigo condicionante da interdição, esta é revogada; mas, se o perigo persiste ao termo do prazo, prorroga-se este enquanto não cessa aquele.

IV - A cassação da licença deve ser determinada ainda no caso de absolvição do réu em razão de inimputabilidade ou semi-imputabilidade.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

 

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