Questão 609072

609072 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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Teoria Geral das PenasLivramento Condicional
Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoInterrupção e Suspensão da Contagem dos Prazos Prescricionais
Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePerdão Judicial

Sobre a extinção da punibilidade:

A

O perdão judicial independe de lei, pois é realizado por meio de Decreto Presidencial.

B

No caso de concurso de crimes, o cálculo da prescrição incide sobre a somatória das penas.

C

Ao contrário da renúncia ao direito de queixa, a decadência é causa de extinção da punibilidade.

D

O prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o agente for maior de setenta anos na data da sentença.

E

Em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo total da pena imposta.

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