Questão 1189338

1189338 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Itabirito-MG

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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGItabirito-MG

Ocupante de cargo efetivo da estrutura da Administração da Câmara Municipal de Itabirito, Augusto é designado para exercer as funções de determinado cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar:

Augusto continuará recebendo o vencimento de seu cargo, sendo, todavia, dispensado do controle de frequência.

A designação deu-se necessariamente por portaria do presidente da Câmara.

Enquanto durar a designação, Augusto estará dispensado de exercer as atribuições de seu cargo efetivo.

Augusto receberá gratificação de 30% do vencimento de seu cargo efetivo, a qual se incorporará à sua remuneração, caso exerça as funções do cargo em comissão por período igual ou superior a cinco anos.

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