A pena de ilícitos tributários, caracterizados como sonegação, pode variar de:
Reclusão de 6 meses a 1 ano, mais multa.
Reclusão de 1 a 2 anos, mais multa.
Reclusão de 2 a 5 anos, mais multa.
Reclusão de 3 a 4 anos, mais multa.
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