Questão 184262

184262 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: CFN

Provas:

Marque a alternativa INCORRETA considerando o Direito Tributário:

A obrigação tributária é principal ou acessória.

O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Equipara-se à majoração do tributo a modificação de sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso.

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