- CPC 1973CPC-1973: Do Litisconsórcio
- CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros
- CPC 1973CPC-1973: Conceito e Classificação do Litisconsórcio
- CPC 1973CPC-1973: Nomeação à autoria
- CPC 1973CPC-1973: Chamamento ao processo
Nas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,
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