3206133
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
Provas:
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
De acordo com o Direito Tributário e entendimentos
jurisprudenciais, analise as afirmativas a seguir:
I- A Constituição Federal não cria tributos, apenas outorga competência para que os Entes Políticos o façam por meio de leis próprias.
II- Para que o imóvel esteja sujeito à incidência do IPTU basta estar localizado na área urbana do município, sendo irrelevante a destinação que lhe é dada.
III- O imóvel destinado a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial se sujeita ao ITR, mesmo que situado na área urbana do município.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:
I- A Constituição Federal não cria tributos, apenas outorga competência para que os Entes Políticos o façam por meio de leis próprias.
II- Para que o imóvel esteja sujeito à incidência do IPTU basta estar localizado na área urbana do município, sendo irrelevante a destinação que lhe é dada.
III- O imóvel destinado a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial se sujeita ao ITR, mesmo que situado na área urbana do município.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas: