1044188
Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES
Provas:
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Nos
termos do Código Tributário Nacional, o trecho apresentado anteriormente é
