Questão 2407001

2407001 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

Assinale a afirmação INCORRETA sobre bens públicos, segundo o Código Civil.

Os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são públicos.

Os bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, são bens públicos.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Os bens de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos do domínio nacional podem ser alienados, observadas as exigências da lei, e estão sujeitos a usucapião.

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