Questão 601625

601625 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDa Justiça da Infância e da Juventude

Aristarco tinha 17 anos de idade e praticou uma conduta descrita como crime no Código Penal. Mas a Polícia, após um período de investigações, veio a detê-lo por conta do referido delito somente quanto ele já havia completado 18 anos de idade. Nessa situação hipotética, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que Aristarco

terá que ser libertado imediatamente pelo juiz, uma vez que somente poderia ter sido detido antes de atingir a maioridade.

não poderá sofrer qualquer punição, uma vez que o crime prescreveu quando atingiu a maioridade.

era inimputável à época do fato criminoso e não será punido pelo Estatuto na referida hipótese.

ficará sujeito às medidas previstas no Estatuto pelo ato cometido, pois é considerada a sua idade à data do fato.

ficará sujeito às penas previstas no Código Penal pelo ato que cometeu, uma vez que foi preso quando já era maior de idade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Municipal

50 Questões

Provas

Guarda Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta