2369640
Ano: 2005
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
Provas:
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.
Considere que, com a preocupação de assegurar a obtenção de receitas necessárias ao atendimento de parte das despesas autorizadas, o Poder Executivo inclua no projeto de lei orçamentária dispositivo autorizando a cobrança de um novo tributo. Nesse caso, o relator do projeto no Poder Legislativo excluirá tal dispositivo, corretamente, por contrariar o princípio da exclusividade.