No ano de 2012, o Conselho Nacional de Saúde divulgou a Resolução n° 466, que aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. De acordo com o texto da norma, o consentimento livre e esclarecido significa “anuência do participante da pesquisa e/ou de seu representante legal, livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação, após esclarecimento completo e pormenorizado sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar”. Assim, algumas garantias éticas são apresentadas ao participante de pesquisa no processo de consentimento livre e esclarecido. Em relação a esse tema, o participante de pesquisa tem direito de