Sobre ética e moral, verifica-se o seguinte:

Segundo matéria publicada pelo Correio Braziliense em 17 de setembro de 2021¹, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID veio “[...] trazer a público um estudo, realizado pelo plano de saúde, que ocultou mortes de pacientes submetidos ao uso associado, contra a Covid-19, de hidroxicloroquina e azitromicina. O resultado foi de nove óbitos, mas os representantes da empresa só informaram duas, sendo que seis estavam entre os que tomaram as medicações do chamado ‘kit covid’ defendido pelo governo federal.”

Além disso, a mesma matéria prestou as seguintes informações sobre a pesquisa: “Conduzida pelos médicos Rodrigo Esper e Fernando Okawa — respectivamente supervisor e professor do programa de residência da Prevent —, foi realizada em pacientes que apresentaram sintomas gripais, e teve início em março de 2020. Uma mensagem enviada pela direção do plano de saúde ao corpo médico sinalizava para a conjugação dos medicamentos, mas vinha acompanhada de uma observação: ‘Por favor, não informar o paciente ou familiar sobre a medicação e nem sobre o programa’”.

“A pesquisa, que não tinha a aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), foi realizada sem que os internados soubessem. De acordo com o dossiê, a preocupação [...] [do diretor-executivo da Prevent Senior] era ‘facilitar a manipulação dos resultados da pesquisa para ‘comprovar’ a eficácia do tratamento’. As informações passadas à CPI vieram de médicos e ex-médicos da Prevent.”

Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/09/4950025-pacientes-nao-sabiam-queparticipavam-de-estudo-clinico-com-hidroxicloroquina.html. Acesso em: 27 jan. 2022.

A partir das informações da matéria jornalística, constata-se que foi desrespeitado pela instituição de pesquisa Prevent Senior o princípio ético de

No ano de 2012, o Conselho Nacional de Saúde divulgou a Resolução n° 466, que aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. De acordo com o texto da norma, o consentimento livre e esclarecido significa “anuência do participante da pesquisa e/ou de seu representante legal, livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação, após esclarecimento completo e pormenorizado sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar”. Assim, algumas garantias éticas são apresentadas ao participante de pesquisa no processo de consentimento livre e esclarecido. Em relação a esse tema, o participante de pesquisa tem direito de

A relação entre a Universidade e os serviços de saúde é fundamental para o desenvolvimento da formação científica, profissional, ética e humana de docentes, discentes e pesquisadores vinculados aos cursos da área da saúde. No caso do Brasil, essa relação ocorre com o importante apoio do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do acolhimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Especificamente sobre as atividades de pesquisa produzidas em instituições vinculadas ao SUS, constata-se que

Em uma unidade de saúde da família, localizada em um município em que predominam os serviços de média densidade tecnológica, foi implementado um serviço de prevenção à gravidez na adolescência, uma vez que foi constatada a elevada incidência de gestantes com idade entre 13 e 18 anos. Para implementação do serviço, membros da comunidade local foram convidados a discutirem as ações de prevenção que deveriam ser trabalhadas e como deveriam ser executadas, a fim de cumprir o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):

Em relação à Lei nº 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, verifica-se o seguinte:

Joaquim, um adulto de 40 anos de idade, com fortes dores de cabeça e enjoos, foi atendido na Unidade Básica de Saúde de sua cidade. Foi identificado, no atendimento primário, que seu estado era classificado como de risco, devendo ser encaminhado para um hospital especializado. Joaquim havia lido sobre a carta dos direitos dos usuários da saúde e sabia que o documento de encaminhamento deveria:

A lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, faz a previsão das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde. Quanto a essas instâncias, verifica-se o seguinte:

Quanto à Lei nº 8.080/90, que estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde, tem se o seguinte:

Os rins são órgãos maciços com finalidade de gerar equilíbrio e bom funcionamento do organismo (homeostase). Dessa forma, realizam filtragem do sangue para eliminar substâncias nocivas presentes na circulação sanguínea, produção de hormônios para regular os sistemas corporais e ativação de vitaminas que contribuem para o bom funcionamento celular de diferentes tecidos. Constata-se, sobre o funcionamento desses órgãos, que: