O Decreto 7.508/2011 que regulamenta a Lei 8.080/90 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto em questão na Seção II artigo 37 trata do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde e determina que se deva observar as seguintes diretrizes basicas:

Leia as afirmativas:

I. Estabelecimento de estrategias que incorporem a avaliação do usuario das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.

II. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuario.

III. Publicidade dos direitos e deveres do usuario na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

IV. Integração de limites geograficos das regiões de saúde, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados a integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

Assinale a alternativa CORRETA: