Segundo a Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS, são estabelecidos Parâmetros para implementação de ações em todos os Níveis de Assistência. Entre os parâmetros para a implementação dessas ações na atenção Especializada, destacam-se: Leia as afirmativas:

I. Garantia de agenda de atendimento em função da analise de risco e das necessidades do usuario estabelecendo criterios de acesso: identificados de forma pública, incluídos na rede assistencial, com efetivação de protocolos de referência e contrarreferência.

II. Otimização do atendimento ao usuario, articulando a agenda multiprofissional de ações diagnósticas e terapêuticas que demandam diferentes saberes e tecnologias de reabilitação e definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessarias e respeitando a singularidade do sujeito.

III. Garantia de participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente; promoção de atividades de valorização e de cuidados aos trabalhadores da saúde, contemplando ações voltadas para a promoção da saúde e a qualidade de vida no trabalho.

IV. Estabelecimento de equipe multiprofissional de referência para os pacientes internados (com medico e enfermeiro, com apoio matricial de psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, nutricionistas e outros profissionais de acordo com as necessidades), com horario pactuado para atendimento a família e/ou sua rede social.

Assinale a alternativa CORRETA:

O anexo da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, portaria essa que estabelece diretriz para organização da rede de atenção a saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, se refere a contratualização como o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição clara de responsabilidades resultando, na fixação de criterios e instrumentos de acompanhamento e avaliação de resultados, metas e indicadores. Dentre os objetivos da contratualização:

Leia as afirmativas:

I. Melhorar o nível de saúde da população e responder com efetividade as necessidades em saúde.

II. Obter um efetivo e rigoroso controle sobre o crescimento das despesas de origem pública com a saúde e alcançar maior eficiência gestora no uso de recursos escassos, maximizando o nível de bem-estar.

III. Coordenar as atividades das partes envolvidas e assegurar a produção de um excedente cooperativo.

IV. Distribuir os frutos da cooperação e assegurar que os compromissos sejam cumpridos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Três medicos, um deles aposentado e 2 deles formados em instituições estrangeiras com o objetivo de se candidatarem ao Programa Mais Medicos do Brasil, tomam conhecimento da Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Medicos no Brasil que institui o e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e no Capítulo IV, Art. 13 versa sobre a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Projeto Mais Medicos para o Brasil, e se deparam com a informação que o programa e oferecido para: Assinale a alternativa INCORRETA:

O Decreto 7.508/2011 que regulamenta a Lei 8.080/90 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto em questão na Seção II artigo 37 trata do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde e determina que se deva observar as seguintes diretrizes basicas:

Leia as afirmativas:

I. Estabelecimento de estrategias que incorporem a avaliação do usuario das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.

II. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuario.

III. Publicidade dos direitos e deveres do usuario na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

IV. Integração de limites geograficos das regiões de saúde, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados a integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi regulamentada pelo Decreto 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto supracitado no Capítulo I das disposições preliminares, define Mapa da Saúde como:

Assinale a alternativa CORRETA:

Participação Social e um dos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS garantido pela Lei 8.080/90 e melhor especificado pela Lei 8.142/90, que dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa participação social deve ocorrer de forma organizada atraves dos Conselhose das Conferências de Saúde. Sobre os Conselhos de Saúde:

Leia as afirmativas:

I. Os Conselhos de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos varios segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II. Os Conselhos de Saúde terão a representação dos usuarios estabelecida conforme o número de profissionais de saúde contratados pelos municípios e número de unidades de Saúde da Família atuantes.

III. Os Conselhos de Saúde são definidos como: Órgão colegiado composto exclusivamente por representantes usuarios dos serviços de saúde, com o principal objetivo de garantia da participação da comunidade. Esse grupo atua na formulação de estrategias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, a exceção dos aspectos econômicos e financeiros.

IV. Os Conselhos de Saúde são definidos como: Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuarios,

V. Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estrategias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Criação do Sistema Único de Saúde - SUS - (8.080/1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no Capítulo II, versa, dentre outros, sobre o princípio de Integralidade da Assistência. Sobre esse importante princípio do SUS: Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Seção II da Saúde artigo 200, ao Sistema Único de Saúde – SUS, dentre outras atribuições, compete: Assinale a alternativa INCORRETA.

MASR, 55 anos apresentando cefaleia e dores na nuca, comparece na Unidade de Saúde da Vila Santa Cecília pleiteando atendimento, porem e dispensado com a alegação de que “os números acabaram”. Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Capítulo II, lei de criação do SUS – Sistema Único de Saúde, que determina princípios a serem respeitados, conforme diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal, nesse caso, em que um cidadão brasileiro, pleiteia atendimento em um serviço público de saúde e esse atendimento não ocorre, tampouco se faz um encaminhamento para outra unidade de saúde ou agendamento para outra data. Observa-se que a falta de atendimento ocorreu por motivos relacionados a burocracia ou falta de profissional. No caso supra citado, pode-se afirmar que houve desrespeito a qual princípio do SUSSistema Único de Saúde?

Assinale a alternativa CORRETA:

Uma mulher de 28 anos, gestante, com diagnóstico de diabetes gestacional realiza pre-natal numa Unidade Basica de Saúde regularmente, porem necessita de atendimento especializado e não consegue agendar. A Constituição Federativa do Brasil no Capítulo da Saúde versa sobre os direitos dos cidadãos brasileiros ao acesso aos serviços de saúde que atendam suas demandas sejam elas qual forem. Considerando o Artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988- seção II da Saúde, que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas a priorização do Atendimento Integral. As ações do atendimento integral devem ser: Leia as afirmativas:

I. Ações e serviços que priorizem as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

II. Ações e serviços com direção única em cada esfera de governo.

III.Ações e serviços que garantam a participação da comunidade.

IV. Ações e serviços de saúde com acesso a todos os cidadãos brasileiros.

Assinale a alternativa CORRETA: